Termos de uso

Mentonia é uma plataforma B2B de educação social corporativa, operada por Renato Cesar Rodrigues (Brasil). Ajuda empresas a treinar seus colaboradores em comportamento profissional, bem-estar e técnica — com sistema de XP convertível em recompensas configuráveis pela empresa (premiação genérica ou bolsa de estudo CLT).

• Empresas (donos): pessoa jurídica ativa, com CNPJ válido, regime tributário declarado.
• Funcionários: maiores de 18 anos, com vínculo formal ou contratual ativo com uma empresa cliente do Mentonia.

O programa de capacitação é voluntário e realizado fora do horário de expediente, em equipamento pessoal do funcionário. Não há, em nenhuma hipótese, obrigatoriedade ou cômputo do tempo de estudo como hora extra. Esta característica é declarada no Termo de Adesão Voluntária (TAV) que cada funcionário assina antes de iniciar.

Bolsas de estudo eventualmente concedidas têm caráter educacional, não-salarial, nos termos do art. 458, §2º, II, da CLT, e dependem de aprovação manual e discricionária da empresa.

Todos os atos relevantes (TAV, aceite LGPD, contrato B2B, certificados, comprovantes de bolsa, relatórios) são gerados em PDF com hash SHA-256, token de verificação pública e captura forense (IP, timestamp UTC, geolocalização e selfie quando aplicável). A assinatura eletrônica é válida nos termos da MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.

Documentos eletrônicos são imutáveis. Eventual correção é feita pela emissão de novo documento que referencia o anterior; o original permanece no histórico forense.

O Mentonia registra, durante a sessão de aula, indicadores destinados à integridade do programa (tempo em foreground, troca de aba, geolocalização, IP, fingerprint do dispositivo). O objetivo é exclusivamente preservar o valor educacional e a defensa jurídica do programa. Funcionário e empresa têm acesso a esses registros.

O conteúdo educacional (vídeos, scripts, quizzes) é de titularidade do Mentonia e licenciado às empresas clientes apenas para uso interno do programa. Reprodução, distribuição comercial ou modificação requer autorização expressa.

O Mentonia entrega infraestrutura técnica e documental. A análise jurídica, contábil ou fiscal específica de cada caso é responsabilidade dos profissionais contratados pela empresa cliente. O Mentonia não é parte de eventual relação processual envolvendo o cliente, salvo na figura de operador LGPD.

A empresa pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Após o encerramento, o histórico forense (documentos, eventos, certificados) permanece acessível à empresa pelo prazo legal aplicável (mínimo 5 anos para temas trabalhistas), sem custo adicional, conforme contrato B2B.

Comarca de domicílio da empresa contratante. Em caso de dúvida sobre interpretação, prevalece a versão deste documento vigente na data do fato.